Termos e Condições da Promoção

Registe a sua câmara LUMIX das séri , S5M2*, S5M2X*, S9*, TZ300* e bem como determinadas lentes LUMIX S, num Revendedor participante e receba um reembolso de até a 400 €.

E-mail: Panasonic@promotion-support.com

Período da Promoção (período de compra): Os Produtos elegíveis devem ser adquiridos entre 20 de agosto de 2026 e 13 de novembro de 2026.

Período de Reivindicação: Os pedidos de reembolso só podem ser apresentados online entre 19 de setembro de 2026 e 15 de janeiro de 2027, desde que tenham decorrido pelo menos 30 dias consecutivos desde a data de compra indicada no seu comprovativo de compra

1. ORGANIZADOR

A promoção de reembolso LUMIX (doravante designada por «Promoção») é promovida pela Panasonic Marketing Europe GmbH, com sede social em Hagenauer Str. 43, 65203 Wiesbaden, Alemanha (o «Promotor»).

2. ELEGIBILIDADE

2.1. A Promoção é aplicável a residentes dos seguintes países:  Alemanha, Áustria, França, Bélgica, Bulgária, República Checa, Hungria, Itália, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Espanha, Reino Unido, Irlanda, Finlândia, Dinamarca, Noruega, Suécia, Suíça, Croácia («Países Participantes»). 

2.2. O participante («Participante») deve ser pessoa física, ter pelo menos 18 anos e residir em algum dos Países participantes. Os colaboradores do Promotor, das suas empresas subsidiárias, as respetivas famílias, agentes e outras partes diretamente envolvidas nesta Promoção não são elegíveis para participar. A Promoção está aberta apenas a Participantes que efetuem compras para uso próprio, ou seja, utilizadores finais. O Promotor reserva-se o direito de verificar a elegibilidade dos Participantes e/ou excluí-los a seu exclusivo critério, a qualquer momento e por qualquer motivo em caso de descumprimento destes Termos e Condições. Os Revendedores participantes (conforme definido na cláusula 2.3.) não podem apresentar pedidos em nome dos seus clientes. Não são permitidos o registo nem a apresentação de pedidos por parte do Revendedor Participante, dos funcionários do Revendedor Participante e das famílias desses funcionários.

2.3. Para participar na Promoção, o Participante tem de adquirir uma câmara da série LUMIX S5M2*, S5M2X*, S9*, TZ300* ou um kit da série TZ300*, bem como determinadas objetivas LUMIX S («Produtos Elegíveis»), conforme descrito no Anexo 1, junto de um Revendedor Participante («Revendedor Participante») incluído no Anexo 2 durante o período da Promoção e registar os Produtos Elegíveis de acordo com os presentes termos e condições na página de registo disponibilizada pelo nosso parceiro de cooperação Benamic, IDA Business & Technology Park, Ring Road, Kilkenny, Irlanda, («Benamic»), fornecendo as informações solicitadas indicadas na cláusula 4. Todos os Revendedores participantes estão listados no Anexo 2.

2.4. Todos os Produtos Elegíveis devem ser produtos Panasonic novos e genuínos. As compras de produtos em segunda mão, recondicionados ou restaurados, bem como de produtos importados de fora dos Países Participantes ou de produtos que sejam falsificados ou que infrinjam, de alguma forma, os direitos de propriedade intelectual do grupo de empresas Panasonic, não serão elegíveis para esta Promoção. O Promotor não aceitará reclamações relativas a produtos de vendedores diferentes dos Revendedores participantes, como no eBay (quer estejam listados como novos ou usados).

3. Reembolso

3.1. Ao participar nesta Promoção, o Participante receberá um reembolso no valor de até 400 € por cada Produto Elegível, dependendo do número do modelo, com o valor específico indicado na tabela do Anexo 1 («Produtos Elegíveis e Valor do Reembolso»).

3.2. O Reembolso oferecido no âmbito desta Promoção não é permutável, não é transferível e não existe qualquer alternativa em dinheiro ou crédito disponível. O pagamento do Reembolso através do Revendedor Participante é expressamente proibido. Está excluída a dupla reivindicação do Reembolso.

3.3 Será possível solicitar o reembolso em relação a no máximo 5 Produtos Elegíveis adquiridos por Participante durante o Período da Promoção. Apenas pode ser efetuada uma reclamação de reembolso por Produto Elegível.

3.4 Caso o pagamento do reembolso constitua um benefício tributável, a responsabilidade fiscal recai sobre o participante. Se o seu banco lhe cobrar comissões, estas serão deduzidas pelo seu banco do montante do reembolso.

3.5 O reembolso será transferido no prazo de 30 dias corridos após a validação da solicitação, a qual ocorrerá no prazo máximo de 20 dias corridos desde a solicitação de registro.

4. PROCESSO DE REQUERIMENTO

4.1. Para solicitar o reembolso, o Participante basta registar o Produto elegível online na página de registo disponibilizada pela Benamic em : https://www.panasonic.com/pt/promocoes/Promocoes/lumix-cameras-lenses-cashback-promotion.html

4.2. Os pedidos relativos a Produtos Elegíveis adquiridos antes ou depois do período da Promoção serão considerados inválidos.

4.3. Para solicitar o Reembolso, o Participante tem de fornecer as seguintes informações obrigatórias na página de registo indicada na cláusula 4.1:

1) Dados pessoais (título, nome completo, endereço postal, país de residência, endereço de e-mail, número de telefone)

2) Dados do produto elegível (nome do produto, canal de retalho, nome do Revendedor participante, país de compra, data de compra, número de série dos Produtos Elegíveis)

O Participante terá também de carregar uma fotografia nítida do número de série do Produto elegível e do código de barras impresso na embalagem de cartão.

3) Documento de fatura que indique o nome do Revendedor participante, a data de compra e o número do modelo do produto elegível.

4) Dados bancários

As solicitações que não cumprirem esses requisitos não serão elegíveis para reembolso.

4.4 Assim que o Participante tenha feito a Solicitação, receberá uma confirmação de receção por e-mail. Cada solicitação de reembolso está limitado a uma única utilização e não pode ser utilizado em conjunto com qualquer outro voucher promocional ou oferta de reembolso relativa aos Produtos Elegíveis, salvo no caso estabelecido na cláusula 6.5.

4.5. O prazo para apresentar a Solicitação é o «Período de solicitação» indicado no cabeçalho destes Termos e Condições. As solicitações apresentadas antes ou depois do período de solicitação, ou aquelas em que não tenham se passado 30 dias corridos entre a data de compra e a data da solicitação, não serão elegíveis para a Promoção. O Participante deve garantir que a factura de compra inclui o número do modelo do Produto Elegível adquirido, o nome do Revendedor participante e a data de compra.

4.6. O Promotor não será responsabilizado por quaisquer falhas técnicas, de hardware, de software, de servidor, do site ou de outra natureza, nem por danos de qualquer tipo, na medida em que tal impeça ou de alguma forma dificulte a participação do Participante na Promoção. Caso a Solicitação online não seja possível por motivos técnicos, a nossa equipa de apoio está disponível através do endereço Panasonic@promotion-support.com .

4.7. Não serão aceites Solicitaçãos de participação enviados por fax, telefone, e-mail ou correio. Os formulários de Solicitação ou questionários ilegíveis, incompletos ou alterados serão considerados nulos, tal como os formulários de participação que não tenham sido preenchidos de acordo com os presentes termos e condições.

4.8. A reclamação do Participante será verificada pela Benamic de acordo com estes Termos e Condições. As reclamações não são válidas no que diz respeito a Produtos Elegíveis que sejam devolvidos ao Revendedor Participante e em que o Participante troque o Produto Elegível ou receba um reembolso total; nesse caso, o Promotor terá o direito de reclamar de volta qualquer Reembolso em dinheiro concedido.

4.9. O Promotor não processará uma Solicitação de reembolso se o Participante não fornecer uma cópia válida da factura de compra, o número de série do Produto elegível e uma imagem do número de série e do código de barras.

4.10 Caso o Participante devolva o Produto elegível ao Revendedor Participante, o Participante não terá direito a reclamar o Reembolso em Dinheiro e qualquer pedido de reembolso será, a partir daí, indeferido. Para evitar dúvidas, esta cláusula não proíbe, de forma alguma, o direito do Participante de exercer os seus direitos legais ou de garantia aplicáveis.

4.11 Em caso de devolução, cancelamento ou reembolso do Produto Elegível pelo Revendedor, o Participante compromete-se a reembolsar o Promotor e/ou a Benamic por qualquer montante de reembolso recebido indevidamente.

4.12 A participação implica que o Produto elegível permaneça na posse do Participante no momento da apresentação da Solicitação.

5. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

5.1. O responsável pelo tratamento de dados é o Promotor, Panasonic Marketing Europe GmbH, Hagenauer Str. 43, 65203 Wiesbaden, Alemanha, data_protection@eu.panasonic.com.

5.2. O Promotor cumprirá as disposições legais aplicáveis em matéria de proteção de dados. Aplica-se a política de privacidade do Promotor, que pode ser consultada em:

https://www.panasonic.com/pt/politica-de-privacidade.html

5.3. Os dados pessoais serão recolhidos e tratados pela Benamic em nome do Promotor, na qualidade de encarregado do tratamento e seguindo suas instruções. Os tipos de dados recolhidos incluem dados de identificação e contato, dados do produto e dados bancários, conforme enumerado no ponto 4.3

5.4. Os dados pessoais serão tratados com o objetivo de gerir a participação e realizar a Promoção, incluindo a validação das Solicitaçãos, o registro dos produtos elegívels e a gestão do reembolso correspondente

5.5. Para efeitos da realização da Promoção, o tratamento de dados pessoais baseia-se no artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados («RGPD»). O tratamento de Dados Pessoais para efeitos de marketing por e-mail baseia-se no artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD.

5.6. Nenhum dos dados pessoais do Participante será transmitido a terceiros nem disponibilizado a estes para utilização sem o seu consentimento. É feita uma exceção no caso de terceiros, nomeadamente agências que tenham sido contratadas para realizar a Promoção e que irão recolher, armazenar e utilizar os dados para efeitos da realização da Promoção. Os terceiros cumprem o RGPD e dispõem das medidas de segurança necessárias, conforme acordado por escrito com o Promotor e mediante a celebração de Acordos de Tratamento de Dados.

5.7. Os dados pessoais dos Participantes serão conservados pela Benamic durante o tempo necessário para cumprir os requisitos legais e para fins legais, e serão eliminados, o mais tardar , 12 meses após a conclusão da promoção.

5.8. O Participante pode retirar o seu consentimento para receber marketing por e-mail e cancelar a subscrição da newsletter a qualquer momento. A retirada do consentimento pode ser efetuada clicando na ligação para o «Centro de Gestão de Subscrições da Newsletter», disponibilizada em todos os e-mails da newsletter da , através da sua conta «My Panasonic» ou contactando o Promotor através do endereço data_protection@eu.panasonic.com.

5.9. O Participante tem o direito, a qualquer momento, de obter gratuitamente informações sobre os seus dados pessoais armazenados, a sua origem e destinatário, bem como a finalidade do tratamento dos dados e, se for caso disso, o direito à retificação, bloqueio ou eliminação desses dados, no âmbito das disposições legais aplicáveis, enviando o seu pedido para data_protection@eu.panasonic.com.

6. CONDIÇÕES GERAIS

6.1. Ao reclamar o Cash Back, considera-se que os Participantes leram e aceitaram os presentes termos e condições.

6.2. O Promotor reserva-se o direito de verificar a elegibilidade de todas as Solicitações para se proteger contra pedidos fraudulentos, inválidos ou repetitivos, incluindo, sem limitação, exigir que o Participante comprove que não devolveu o Produto Elegível no prazo de 30 dias a contar da data de entrega. As inscrições ou Solicitações de má-fé ou fraudulentos, ou que de outra forma não cumpram estes Termos e Condições, serão invalidados.

6.3. O Promotor reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, alterar estes termos e condições a qualquer momento e de alterar ou retirar esta Promoção a qualquer momento por razões justificadas e desde que isso não prejudique os direitos dos Participantes.

6.4 Para monitorizar Solicitações fraudulentas, o Promotor reserva-se o direito de verificar as devoluções de produtos junto dos Revendedores Participantes relevantes, comparando-as com os Solicitações recebidas. O Promotor reserva-se o direito de suspender a emissão de um Reembolso em Dinheiro caso haja suspeita de que tenha sido feito uma Solicitação falsa ou fraudulenta.

6.5 Esta Promoção não é cumulável com outras promoções, exceto com a Promoção de Garantia Alargada Lumix, por razões justificadas e desde que isso não prejudique os direitos dos Participantes.

6.6 Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação da República da Alemanha, com exclusão das normas de conflito de leis internacionais, em particular a Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Venda Internacional de Mercadorias. No entanto, as disposições imperativas da legislação local do estado de residência habitual do Participante permanecem inalteradas e prevalecerão em caso de conflito com as disposições da legislação alemã. Os tribunais de Wiesbaden, na Alemanha, terão jurisdição exclusiva para resolver quaisquer litígios ou reclamações decorrentes desta Promoção ou com ela relacionados.

6.7. Caso alguma cláusula destes Termos e Condições seja inválida, a validade dos restantes termos e condições permanecerá inalterada.

Anexo 1 – Produtos Elegíveis e Montante do Reembolso

Anexo 2 – Revendedores participantes

AFF-Material Fotografico, LDA

Amazon

Box Jumbo

Castro Electronica

Clubtek

ColorFoto

Coloureffects Fotographia E Video

Comercial Foto

El Corte Inglés

Estudio Pt-Trophyflash

Fnac

Lojas especializadas Fotografia

MediaMarkt

Minfo

Niobo

Outros

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Tdurden

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