Promoção Primavera Cash Back LUMIX – Termos e Condições da Promoção

Regista a tua câmara LUMIX S5M2*, S5M2X*, GH7*, G9M2* ou G97* adquirida num retalhista participante e recebe um reembolso de 100€.

E-mail: Panasonic@promotion-support.com

Período Promocional (Período de Compra): os produtos qualificados devem ser adquiridos entre 20 de março e 10 de maio de 2026.

Período de solicitação: os pedidos de reembolso só podem ser enviados online de 19 de abril de 2026 até 18 de junho de 2026, desde que tenham passado pelo menos 30 dias naturais desde a data de compra indicada no seu comprovativo de compra.

1. PROMOTORA

1. A Promoção Primavera Cash Back Lumix S5 (doravante referida como "Promoção") é realizada pela Panasonic España, Sucursal da Panasonic Marketing Europe GMBH como filial da Panasonic Marketing Europe GmbH, Hagenauer Str. 43, 65203 Wiesbaden, Alemanha (a "Promotora")

2. ELEGIBILIDADE

2.1. A Promoção aplica-se aos residentes dos seguintes países: Alemanha, Áustria, França, Mónaco, Bélgica, Luxemburgo, Bulgária, Croácia, República Checa, Hungria, Itália, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Espanha, Suíça, Reino Unido, Irlanda, Finlândia, Dinamarca, Noruega e Suécia (“Países Participantes”).

2.2. Os participantes devem ter 18 anos ou mais (“Participante”). Os colaboradores da Promotora, as suas subsidiárias, as suas famílias, agentes e outras partes diretamente envolvidas nesta Promoção não são elegíveis para participar. A Promoção só está aberta aos Participantes que adquirem para uso próprio, ou seja, utilizadores finais. A Promotora reserva-se o direito de verificar a elegibilidade dos Participantes e/ou de excluir os Participantes a seu exclusivo critério a qualquer momento e por qualquer motivo. Os revendedores não podem apresentar reclamações em nome dos seus clientes.

2.3. Para participar na Promoção, os participantes deverão ter adquirido uma câmara LUMIX S5M2*, S5M2X*, GH7*, G9M2* ou G97* - corpo ou kit - ("Produtos Elegíveis") descrito no Anexo 1, num retalhista autorizado ("Retalhista Participante") de num dos Países Participantes no período promocional  e registar o Produto Elegível em conformidade com estes Termos e Condições na nossa página promocional criada pelo nosso parceiro, Benamic, IDA Business & Technology Park, Ring Road, Kilkenny, Irlanda, ("Benamic"), ao mesmo tempo que fornece as informações indicadas na cláusula 4. Todos os retalhistas participantes estão listados no Anexo 2. Consulte também o seu retalhista local se está a participar nesta Promoção.

2.4. Todos os Produtos Elegíveis têm de ser produtos Panasonic genuínos e novos. As compras de produtos em segunda mão, ou recondicionados, e de produtos importados de um país que não um país participante ou de produtos de contrafação ou que infrinjam, de qualquer forma, os direitos de propriedade intelectual das empresas do grupo Panasonic não se qualificam para esta Promoção. O Promotor não aceitará pedidos relativos a produtos comprados no eBay (sejam anunciados como novos ou usados).

3. CASH BACK

3.1. Ao participar nesta Promoção, o Participante receberá um reembolso no valor de 100€ por cada produto Qualificado («Cash Back»).

3.2. O Cash Back concedido nos termos desta Promoção não pode ser trocada nem é transmissível, nem se encontra disponível uma alternativa de troca por dinheiro ou crédito. O pagamento do Cash Back através do Retalhista Participante é expressamente proibido. Excluem-se uma dupla reclamação do Cash Back.

3.3. Um máximo de 5 produtos elegíveis pode ser reclamado por Participante, durante a promoção. Apenas 1 reclamação pode ser feita por Produto Qualificado.

3.4 Quando o pagamento em numerário constituir um benefício tributável, o passivo fiscal cabe ao Participante. Assim, se o seu banco lhe cobrar, tais encargos serão deduzidos pelo seu banco do valor de de volta.

3.5 O reembolso será transferido dentro de 30 dias após a validação do pedido.

4. PROCESSO DE RECLAMAÇÃO DA OFERTA

4.1. Para obter o Cash Back, basta registar o Produto Elegível online na página de registo aqui hospedada pela Benamic aqui.

4.2. As reclamações de ofertas relativas a Produtos Elegíveis antes ou depois do Período Promocional da Promoção de Lançamento serão consideradas inválidas.

4.3. Para solicitar o Cash Back, o Participante tem que fornecer as seguintes informações obrigatórias na página indicada na Cláusula 4.1:

1) Dados Pessoais (Título, nome completo, endereço postal, país de residência, endereço de e-mail, número de telefone)

2) Detalhes do Produto (Produto, nome da loja, país de compra, data de compra, número de série, número de série)

Os participantes deverão carregar uma cópia da fatura ou recibo de compra juntamente com uma fotografia do número de série e do código de barras impresso no pack.

3) Fatura que mostre o nome do retalhista participante, data de compra e modelo do produto.

4) Detalhes bancários

4.4. Uma vez registado, receberá a confirmação de receção por e-mail. Cada reclamação do Cash Back está limitada a uma única utilização e não pode ser usada em conjunto com qualquer outro voucher promocional ou oferta de cash back de S5M2*, S5M2X*, GH7*, G9M2* ou G97*.

4.5. O Período para a reclamação é o Período para a reclamação. As candidaturas apresentadas antes ou depois do Período de Reclamação ou aqueles em que não tenham decorrido integralmente 30 dias naturais entre a data da compra e a data do pedido não serão elegíveis para a Promoção. O Participante deve assegurar que o recibo de compra inclui o nome do produto (número de modelo) comprado, o nome da loja e a data de compra.

4.6. A Promotora não será responsabilizada por qualquer falha técnica ou dano do hardware, software, servidor, website ou outras falhas ou danos de qualquer espécie, na medida em que tal impeça ou dificulte a participação na Promoção. Se o registo online não for possível por razões técnicas, a nossa equipa de apoio em Panasonic@promotion-support.comis disponível.

4.7. As reclamações de ofertas efetuadas por fax, telefone, e-mail ou correio não serão aceites. Os formulários de reclamação de oferta ilegíveis, incompletos ou alterados serão considerados nulos, tal como o serão os formulários que não sejam preenchidos de acordo com os presentes termos e condições.

4.8. A reclamação do Participante será verificada pela Benamic de acordo com estes termos e condições. As reclamações não são válidas em relação aos Produtos Elegíveis que são devolvidos ao Retalhista Participante e o Participante troca o Produto Elegível ou recebe um reembolso total, caso em que o Promotor terá o direito de reclamar de volta qualquer Cash Back fornecido.

4.9. A Promotora não processará uma reclamação de oferta se o participante não apresentar uma cópia válida do talão de compra, o número de série do produto e a imagem do número de série e do código de barras.

4.10 No caso de o Participante devolver o Produto Elegivel ao Retalhista Participante, o Participante não terá direito a reclamar o Cash Back e qualquer reclamação será posteriormente rejeitada.  Para evitar dúvidas, esta cláusula não proíbe de forma alguma o direito do Participante de exercer os seus direitos legais ou de garantia aplicáveis.

4.11 Em caso de devolução, cancelamento ou reembolso do Produto Elegível por parte do Retalhista, o Participante compromete-se a reembolsar ao Promotor e/ou à Benamic qualquer montante de cashback recebido indevidamente.

4.12 A participação implica que o produto permanece na posse do Participante no momento da apresentação do pedido.

5. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

5.1. O responsável pelo tratamento de dados é a Panasonic Marketing Europe GmbH, Hagenauer Str. 43, 65203 Wiesbaden, ALEMANHA; data_protection@eu.panasonic.com

5.2. A Promotora cumprirá as disposições legais do regulamento aplicável relativo à proteção de dados. Aplica-se a política de privacidade da Promotora, que pode ser encontrada em: https://www.panasonic.com/pt/politica-de-privacidade.html

5.3. Os dados pessoais serão recolhidos e tratados pela Benamic em nome da Promotora. A Benamic cumprirá as disposições legais da lei aplicável em matéria de proteção de dados. Os tipos de dados recolhidos incluem Detalhes Pessoais, Detalhes do Produto e Dados Bancários listados em 4.3

5.4. Objetivo da recolha de dados: os dados serão recolhidos, tratados e armazenados pela Benamic para o fim exclusivo da promoção. Para o registo do produto junto da Promotora ou para o email marketing pela Promotora os dados serão recolhidos pela Promotora na medida em que o Participante o tenha consentido durante o registo. Se o Participante consentiu em enviar por e-mail marketing, os Dados Pessoais listados em 4.3 serão também recolhidos, tratados e armazenados para esse fim. Os dados dos clientes já existentes serão comparados e atualizados com os dados facultados para esta promoção.

5.5. Para efeitos da promoção, o tratamento dos seus dados pessoais baseia-se no nº 1, alínea b, do artigo 6º, regulamento geral de proteção de dados "RGPD"). O processamento dos seus Dados Pessoais para efeitos de e-mail marketing baseia-se no nº 1, a, a, artigo 6º do RGPD.

5.6. Todos os dados pessoais do Participante não serão transmitidos a terceiros nem disponibilizados para uso sem o seu consentimento. É aberta uma exceção para terceiros, nomeadamente agências que tenham sido encomendadas para a realização da Promoção, e que recolherão, armazenarão e utilizarão os dados para efeitos de realização da Promoção. Os terceiros cumprem o RGPD e dispõem das medidas de segurança necessárias, conforme acordado com o Promotor por escrito e com os acordos de processamento de dados em vigor.

5.7. Os dados pessoais dos Participantes serão conservados pela Benamic durante o tempo necessário para cumprir os requisitos legais e para fins legais, e será eliminado o mais tardar após 12 meses após a conclusão da promoção.

5.8. O Participante pode retirar o seu consentimento para o email  marketing e cancelar a subscrição da newsletter a qualquer momento. Pode ser retirado clicando no link para o "Centro de Gestão de Assinaturas de Newsletter" fornecido em todos os e-mails da newsletter, através da sua Conta Panasonic ou contactando o Promotora ao abrigo data_protection@eu.panasonic.com.

5.9. O Participante tem o direito de, a qualquer momento, obter gratuitamente informações sobre os seus dados pessoais armazenados, a sua origem e destinatário e a finalidade do tratamento dos dados e, se aplicável, o direito à correção, bloqueio ou eliminação destes dados no âmbito das disposições legais aplicáveis enviando o seu pedido a data_protection@eu.panasonic.com.

6. CONDIÇÕES GERAIS

6.1. Ao reclamar o Cash Back, considerar-se-á que os Participantes leram e aceitaram estes termos e condições.

6.2. A Promotora reserva-se o direito de verificar a elegibilidade de todas as reclamações de ofertas para se proteger contra reclamações de ofertas fraudulentas, inválidas ou repetidas, incluindo, sem limitação, exigir que o participante prove que não devolveu o produto dentro do período de 28 dias contados da data de entrega. As reclamações de ofertas relativas a produtos devolvidos, má-fé ou entradas fraudulentas ou reclamações de ofertas que não cumpram, por qualquer forma, estes termos e condições serão anuladas.

6.3. A Promotora reserva-se o direito de alterar os presentes termos e condições, a qualquer momento, e de alterar ou de anular esta promoção a qualquer momento.

6.4. A fim de controlar reclamações fraudulentas, a Promotora reserva-se o direito de verificar as devoluções de produtos com os retalhistas autorizados relevantes no que respeita às reclamações de oferta recebidas. A Promotora dará seguimento a qualquer atividade potencialmente fraudulenta. A Promotora reserva-se o direito de reter a emissão de um Cash Back sempre que se suspeite de uma reclamação falsa ou fraudulenta.

6.5 Esta promoção não pode ser combinada com outras promoções, exceto com a Promoção de Garantia Estendida Lumix.

6.6. Estes termos e condições são regidos pelas leis da República da Alemanha, excluindo a lei dos conflitos internacionais, em particular a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias. No entanto, as disposições obrigatórias da lei local do Estado em que se encontra a sua residência habitual ou sede social não serão afetadas e prevalecerão em caso de conflito com as disposições da lei alemã. Os tribunais de Wiesbaden, Alemanha, terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer disputa ou reclamação decorrente ou relacionada com esta Promoção.

6.7. Se qualquer cláusula destes termos e condições for inválida, a validade dos termos e condições restantes não será afetada.

Anexo 1 – Productos Cualificados

DC-S5M2XWE

DC-S5M2XCE

DC-S5M2XKE

DC-S5M2XNE

DC-S5M2XE

DC-S5M2WE

DC-S5M2CE

DC-S5M2KE

DC-S5M2NE

DC-S5M2E

DC-S5M2HE

DC-S5M2N-PACK

DC-GH7LE

DC-GH7ME

DC-GH7E

DC-G9M2LE

DC-G9M2ME

DC-G9M2E

DC-G97HE

DC-G97ME

DC-G97E

Anexo 2 – Retalhista Participante